...ato@facanhaconsultoria.com.br. TATIANA ARRUDA CABRAL, Advogad... ... Saúde. tatcabral@hotmail.com. Área do Direito: Direito Civil... ...dor; Direito Processual Civil. RESUMO A pesquisa vem mostr... ...magistrados e desembargadores. Palavras – chave: Autismo. Jur... ...unal de Justiça de Pernambuco. ABSTRACT: Autistic Spectrum Di... ...anding of local jurisprudence. Key words: Autism. Prevailing ... ...ry Health Court of Pernambuco. SUMÁRIOIntrodução. 1. Transtor... ...do TJPE. Considerações finais. IntroduçãoAutismo e os Transto... ...um conjunto de comportamentos. O entendimento destas questõe... ...ssoas com TEA possuem direito. O propósito desse estudo é ver... ...estado democrático de direito. A força obrigatória desse sist... ...formação do seu convencimento. Logo, o trabalho apresenta o n... ...dos realizados nessa pesquisa. Para, em seguida, analisar a j... ...ado que verse sobre o assunto. Assim, o objetivo geral da pes... ...ndimento majoritário da corte. Para atingir os objetivos, a m... ... entre os anos de 2010 a 2018. Por fim, espera-se demonstrar ... ...precedente vinculante no TJPE. 1 Transtorno do espectro autis... ...um conjunto de comportamentos. É comum o aparecimento de est... ...abelos (CAETANO et al., 2015). Desde sua identificação, o aut... ...mento (TEIXEIRA, 2016, p. 22). Logo, o autismo não deve ser v... ...pessoas com estes transtornos. 1.1 Breves considerações sobre... ... GADIA, TUCHMAN, ROTTA, 2004). As primeiras descrições de pes... ...torno do neurodesenvolvimento. Em 1943, Kanner um psicólogo n... ...mãe geladeira (STELZER, 2010). No mesmo tempo em que Kanner ... ...de Kanner (SCHWARTZMAN, 2003). Em meio à segunda guerra mund... ...izofrenia (SCHWARTZMAN, 2003). Kanner descreveu algumas carac... ...(GADIA, TUCHMAN, ROTTA, 2004). No ano de 2013, o DSM-IV-TR fo... ...o autístico (SIBEMBERG, 2015). Bee e Boyde (2011, apud BORDAL... ...iculdades na fala e linguagem: São características da lingua... ...o autismo, ainda são escassos. 1.2 Epidemiologia e incidência... ....000 nascimentos (KLIN, 2006). Estudos epidemiológicos recent... ...AMPOS; OLIVEIRA; SILVA, 2010). No que tange a população mundi... ...suam algum grau do transtorno. Em 2010, os dados epidemiológ... ... pessoas (GUEDES; TADA, 2015). No que tange aos sintomas e di... ..., (2004, p. 86) ressaltam que: O diagnóstico de uma condição... ...autismo (BOSA; CALLIAS, 2000). 1.3 Sinais, sintomas e diagnós... ... intenção real de comunicação. Segundo Cury (2003), os défici... ...ção ocorrem em graus variados. Para Klin (2006), os movimento... ...uadros 1 e 2, conforme seguem: Quadro 1 - Critério Diagnóstico para distúrbio autista. Fonte: Gadia, Tuchmam e Rotta (2004, p. 85). De acordo com autores supracit... ...corporal e expressões faciais. Quadro 2 - Critério Diagnóstico para Síndrome de Asperger. Fonte: Gadia, Tuchmam e Rotta (2004, p. 85). 1.4 Tratamento em saúde e inte... ...storno (ALVES; DA HORA, 2017). A intervenção precoce, é uma d... ...acordo com Orrú (2016, p. 52): Por conseguinte, o período do... ...Segundo Laurent (2014, p. 18): A intervenção se dá por meio ... ...specializado (TEIXEIRA, 2016). Um bom desenvolvimento da ling... ...idade de vida (WHITMAN, 2015). Segundo White (2003), embora ... ...er realizado antes dos 2 anos. Laznik (2014), afirma que não... ...ão incluídas nesses programas. Além disso, a ênfase no conte... ...a de tratamento especializado Diante do número significativo... ...º 24/2013, Lei nº 13.005/2014. 2 Desenvolvimento2.1 Sistema ... ...são recorrentes no judiciário. Nesta ótica, as ações que vers... ...nda possui sua especificidade. Mesmo havendo a individualidad... ...vimento da pessoa com autismo. Ocorre que os juristas e os ma... ...unal de Justiça de Pernambuco. No meio das razões principais ... ...nerente ao próprio ser humano. No Direito brasileiro, já é an... ...mo uma alternativa importante. Inicialmente, as primeiras açõ... ...como uma corte constitucional. Por sua vez, a emenda constit... ...ão de decidi, dos precedentes. Toda essa conjuntura no Brasil... ...r, no caput do artigo 927 que: Artigo 927. Os juízes e os tr... ...em vinculados. (BRASIL, 2015). Ainda, em seu artigo 926, o có... ...tes judiciais, conforme texto: Artigo 926. Os tribunais deve... ...os na ausência de precedentes. O julgador pode utilizar outr... ...ntes e decidir de forma igual. Inicialmente, ressalta-se que ... ...rá explicado ainda nesse item. Apelar a um precedente é uma f... ...para os julgamentos do amanhã. 2.2 Conceito de precedenteO te... ...julgamento de casos análogos”. Não obstante, é primordial dif... ...uguês Ascensão (1997, p. 147): [...] verificado o fato consu... ...ni e Mitidiero (2011, p. 216): [...] é possível dizer que o ... ...(2009, p. 35), o precedente é: [...] um julgado individual q... ...orma existente (WELSCH, 2016). Igualmente, ainda segundo Wels... ...erados em julgamentos futuros. Vencidas essas questões, é rel... ...res de Koehler (2016, p. 331): Os precedentes não são formad... ...ecidendi conceitua como segue: São fundamentos jurídicos que... ...2010 apud MAIA, 2016, p. 106): [...] o obiter dictum são ape... ...cisis, o que será visto agora. A teoria do stare decisis é pi... ...ia da teoria do stare decisis: Uma expressão para explicar t... ...anter a estabilidade jurídica. Objetivando o aperfeiçoamento... ...os atos judiciais, como segue: Artigo 489. § 1º Não se consi... ... consolidada ao caso concreto. De acordo com a redação do inc... ... agora este é que será válido. Os tribunais locais não podem... ...eriores por meio da superação. Existem duas técnicas de super... ...defende Raposo (2016, p. 186): [...] o overruling, assim com... ...ngindo casos anteriores a ele. 2.3 Princípio do livre convenc... ...onvencimento motivado do juiz. A adoção do sistema de preced... ...o com a busca da verdade real. Se quando um juiz decide sem s... ...era reiteração de precedentes. Ademais, é interessante notar ... ...ma de precedentes vinculantes. Um outro problema, é o uso dos... ...derados como se fossem iguais. Ainda, o que dificulta a estru... ...dibilidade do próprio sistema. Por fim, uma norma de precede... ...Schauer, (2016, p. 46) abaixo: Se o futuro deve tratar o que... ...do caso específico em questão. Pelos motivos expostos até aq... ...ma de precedentes vinculantes. Como se sabe, os julgamentos ... ...ersas formações hermenêuticas. Como consequência, deparam-se ... ...de racionalidade e ilegítimos. A variação da jurisprudência,... ...verte Marinoni (2016, p. 512): O juiz brasileiro, hoje, tem ... ... entre equidade e precedentes: Quando a coerência também est... ...uso dos precedentes judiciais. Ainda, o princípio da previsib... ...ndo a imutabilidade do futuro. A busca da eficiência também j... ...o enorme do esforço decisório. Em busca da diminuição das va... ...te decisório como instituição. Uma vez que os precedentes jud... ...com o princípio da celeridade. Por fim, o princípio da segura... ... buscam a jurisdição do Estado Dessa forma, aos argumentos ba... ...edentes judiciais vinculantes. 2.4 Impacto da vinculação do p... ...ignação das partes litigantes. O código de processo civil de... ...iveira afirmam (2015, p. 103): Todas as referências ao livre... ...vel para o sistema processual. Com o atual código de process... ...penas da sua autossuficiência. A respeito da correlação desse... ...pelo juiz de forma consciente. Ocorre que, diferente do que ... ...sigualdades nos entendimentos. Em um sistema de precedentes ... ...orme a sua consciência apenas. Por isso, alguns doutrinadore... ...de como passa-se a demonstrar. O juiz ainda terá que apreciar... ...e que também é norma jurídica. Logo, a formação do convencim... ... da formação racional do juiz. Para se entender melhor tal a... ...nsina Gajardoni (2015, p. 01): [...] o princípio do livre co... ...ntido amplo da norma jurídica. Seguir um precedente paradigma... ...na elaboração dos precedentes. Portanto, o papel da construçã... ... para o julgamento em análise. Na hipótese em que o magistra... ...maior ênfase na fundamentação. 3 ResultadosInicialmente cabe ... ...ue envolvem saúde suplementar. 3.1 Metodologia aplicada e lev... ...ográfico, a partir de estudos do marketingsobre autismo e sobre o sistema de prelacionamentocendentes do CPC/2015, mediante acervo documental e... ...tória e de caráter descritivo. No que tange a pesquisa explor... ...lem a compreensão (GIL, 2008). Já a pesquisa descritiva visa ... ...mplexo e delicado (GIL, 2008). Por sua vez, a pesquisa de cam... ...a possui as seguintes nuances: Esta não requer o uso de méto... ...do site do Tribunal ">">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>">. . Figura 1 - Consulta por juris... ...onibilizada pelo site do TJPE. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consultajurisprudenciaweb/xhtml/consulta/consulta.xhtml>. Acesso em: 29 jan. 2019. Nesta aba foi possível pesquis... ...a ferramenta de busca do site. Nesta busca não foram utilizad... ...cidades da matéria pesquisada. Por fim, após a coleta das ju... ...onav e Freitas (2013, p, 102): Dentre as técnicas de pesquis... ... com TEA em saúde suplementar. 3.2 Dados coletados na jurispr... ...ual teve o seguinte resultado: Tabela 1 - Número de julgados por descritor individual. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>. Acesso em: 29 jan. 2019. Este resultado mostrou que hou... ...e obteve o seguinte resultado: Tabela 2 - Número de julgados por descritores cruzados. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>. Acesso em: 29 jan. 2019. Um resultado bastante semelhan... ...e obteve o seguinte resultado: Tabela 3 - Número de julgados ... ...por três descritores cruzados. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>. Acesso em: 29 jan. 2019. Mais uma vez o resultado foi s... ...e obteve o seguinte resultado: Tabela 4 - Número de julgados ... ...ês novos descritores cruzados. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>. Acesso em: 29 jan. 2019. O termo suplementar, que é uti... ...prudências vai de 2011 à 2016. Diante destes dados, que foram... ...iverso da amostra da pesquisa. Para a análise destes 194 julg... ...relação ao objeto da pesquisa. Como critérios de inclusão, f... ...unal de Justiça de Pernambuco. Como critério de exclusão fora... ...legiados de outras entrâncias. Após a identificação, localiza... ...orme demonstra a figura abaixo Figura 2 - Universo da amostra... ...térios de inclusão e exclusão. Fonte: Autores (2019). Para que fosse realizada a aná... ...m a ser apresentados a seguir. 3.3 Análise da jurisprudência... ...e substituída pela súmula 608: Aplica-se o Código de Defesa ... ...mental, na seguinte proporção: Gráfico 1 - Proporção de julga... ... acordo com o tipo de recurso. Fonte: Autores (2019). Quanto ao ano de julgamento do... ...eitos humanos básicos negados. Dentre as garantias estabeleci... ...sunto nos anos de 2011 e 2012. Gráfico 2 - Proporção de julgados de acordo com o ano. Fonte: Autores (2019). Diante deste quantitativo de r... ... adequado para tal finalidade. Iniciando pelos três casos de ... ...o tratamento a pessoa com TEA. Nos três julgados de recursos ... ...cado pelo médico especialista. Já nos oito julgados de Embarg... ... tratamento da pessoa com TEA. No tocante aos julgamentos dos... ...linar nas pessoas com autismo. Cabe salientar que nas decisõe... ... do Regimento Interno do TJPE. Por fim, o maior quantitativo ... ... e 0011363-77.2016.8.17.0000). Nestes casos que extrapolavam... ...o interesse da pessoa com TEA. Ocorre que, mesmo indo além do... ..., por parte do plano de saúde. Findada a análise qualitativa ... ...ncia de uma súmula vinculante. 3.4 Ausência de precedente vin... ...ma jurídica, fonte de Direito. Ao perceber que, apesar da ret... ...s razões do seu convencimento. Considerado que o juiz, deve f... ...sar a sua tese, motivadamente. Com base nas explanações reali... ...dentes judiciais, por exemplo. Sendo assim, caberá aos juízes... ...onvencimento motivado do juiz. Desta forma, diante das consta... ...vista da matéria ser sumulada. Considerações FinaisOs autista... ... promovendo a exclusão social. Foi a partir do movimento pol... ...social não somente como marco. Logo, as conquistas políticas ... ...ntendimento em órgão superior. O artigo 927 do atual código d... ...cimento na formação da decisão Dentro desta perspectiva que s... ...cedente vinculante da matéria. Referências ALVES, L. L.; DA HORA, A. F. L... ...150-160, 2017. Disponível em: ">http://www.ceuma.br/portalderevistas/index.php/RCCP/article/view/109>. Acesso em 21 jan. 2019. ASCENSÃO, J. O. O direito: int... ...bra, Portugal: Almedina, 1997. BORDALLO, T. C. JULIO, D. A. F... ...Argentina. 2014. Articulo 720. BOSA, C. A.; CALLIAS, M. Autis... ...n. 1 (2000), p. 167-177, 2000. BRAGA, P. S.; DIDIER JR. F.; O... .... ed. Bahia: jus podivm, 2015. BRASIL. Constituição (1988). ... ...pública, 1988. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm>. Acesso em: 21 jan. 2019. BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 d... ...pública, 2012. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm>. Acesso em: 17 fev. 2019. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 d... ...pública, 2015. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 17 fev. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal de Ju... ...pública, 2018. Disponível em: ">https://www.legjur.com/sumula/busca?tri=stj&num=608#topo>. Acesso em: 17 fev. 2019. CAETANO, S. et al. Autismo, Li... ...Cognição. Jundiaí: Paco, 2015. CAMPOS, M. M.; OLIVEIRA, D. Q;... ...o de Sá. 2010. Disponível em: http://artigos.netsaber.com.br/resumo_artigo_51304/artigo_sobre_cuidadoacrianca-autista-aimportancia-da-comunicacao-entreoenfemeiroeo-paciente>. Acesso em: 17 fev. 2019. CARRAZZA, R. A. Segurança jurí... ... 2. ed. Barueri: Manole, 2009. CID-10. Classificação Estatíst... ...Revisão, v. 1. Disponível em: ">http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/cid10.htm>. Acesso em: 21 jan. 2019. CURY, A. Maria: a maior educad... ...mundo. São Paulo: EDUSP, 2003. GADIA, C. A.; TUCHMAN, R.; ROT... ..., v. 80, n. 2, p. 83-94, 2004. GAJARDONI, F. F. O livre conve... ...ta, abr. 2015. Disponível em: ">https://jota.info/colunas/novo-cpc/o-livre-convencimento-motivado-nao-acabou-no-novo-cpc-06042015>..... Acesso em: 21 jan. 2019. GIL, A. C. Métodos e técnicas ... ...6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. GUEDES, N. P. S.; TADA, I. N. ... ...v. 31, n. 3, p. 303-309, 2015. JÚNIOR, E. OMS afirma que auti... ...NU News, 2017. Disponível em: ">https://news.un.org/pt/audio/2017/04/1201661>. Acesso em: 21 jan. 2019. KLIN, A. Autismo e síndrome de... ...28, n. Supl I, p. S3-11, 2006. KOEHLER, F. A. L. O sistema de... ...341-356, 2016. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106104. Acesso">>. Acesso em: 21 jan. 2019. LAMPREIA, C. A perspectiva des... ...jan/mar, 2007. Disponível em: ">http://pepsic.bvsalud.org/pdf/epc/v24n1/v24n1a12.pdf>. Acesso em: 21 jan. 2019. LAURENT, É. A batalha do autis... ...ítica. São Paulo: Zahar, 2014. LAZNIK, M. C. A voz da sereia:... ...jeito. Salvador: Ágalma, 2004. LEMOS, V. S.; LEMOS, W. G. Pre... ...cedente Judicial. Lexia, 2015. MAIA, G. A influência da funda... ...Paulo: Lexia, 2016. p. 99–116. MARINONI, L. G.; MITIDIERO, D.... ...: Revista dos Tribunais, 2011. MARINONI, L. G. Teoria geral d... ...sta dos Tribunais. 2016. v. 1. ORRÚ, S. E. Aprendizes com Aut... ...entes. São Paulo: Vozes, 2016. PRODANOV, C. C.; DE FREITAS, E... ... Novo Hamburgo: Feevale, 2013. RAPOSO, J. T. O overruling par... ...lo: Lexia, 2016. p. 173 - 189. SCHAUER, F. Precedente. In: LE... ...aulo: Lexia, 2016. p. 48 - 86. SCHWARTZMAN, J. S. Autismo. 2. ed. São Paulo: Memnon, 2003. SIBEMBERG, N. Atenção com o di... ...tuto Langage, 2015, p. 94–105. STELZER, F. G. Aspectos neurol... ...em: . Acesso em: 21 jan. 2019. TEIXEIRA, G. Manual do autismo... ... São Paulo: Best Seller, 2016. TUCCI, J. R. C. Precedente jud... ...: Revista dos Tribunais, 2004. WELSCH, G. M. Legitimação demo... ...: Revista dos Tribunais, 2015. WHITE, J. F. Intestinal path p... ...sm. Maywood: Exp Bio Med, 2003 WHITMAN, T. L. O desenvolvimen... ...ulo: M. Books do Brasil, 2015. ANEXOSAnexo A Anexo B

...ato@facanhaconsultoria.com.br. TATIANA ARRUDA CABRAL, Advogad... ... Saúde. tatcabral@hotmail.com. Área do Direito: Direito Civil... ...dor; Direito Processual Civil. RESUMO A pesquisa vem mostrar... ...magistrados e desembargadores. Palavras – chave: Autismo. Jur... ...unal de Justiça de Pernambuco. ABSTRACT: Autistic Spectrum Di... ...anding of local jurisprudence. Key words: Autism. Prevailing ... ...ry Health Court of Pernambuco. SUMÁRIOIntrodução. 1. Transtor... ...do TJPE. Considerações finais. IntroduçãoAutismo e os Transto... ...um conjunto de comportamentos. O entendimento destas questõe... ...ssoas com TEA possuem direito. O propósito desse estudo é ver... ...estado democrático de direito. A força obrigatória desse sist... ...formação do seu convencimento. Logo, o trabalho apresenta o n... ...dos realizados nessa pesquisa. Para, em seguida, analisar a j... ...ado que verse sobre o assunto. Assim, o objetivo geral da pes... ...ndimento majoritário da corte. Para atingir os objetivos, a m... ... entre os anos de 2010 a 2018. Por fim, espera-se demonstrar ... ...precedente vinculante no TJPE. 1 Transtorno do espectro autis... ...um conjunto de comportamentos. É comum o aparecimento de est... ...abelos (CAETANO et al., 2015). Desde sua identificação, o aut... ...mento (TEIXEIRA, 2016, p. 22). Logo, o autismo não deve ser v... ...pessoas com estes transtornos. 1.1 Breves considerações sobre... ... GADIA, TUCHMAN, ROTTA, 2004). As primeiras descrições de pes... ...torno do neurodesenvolvimento. Em 1943, Kanner um psicólogo n... ...mãe geladeira (STELZER, 2010). No mesmo tempo em que Kanner ... ...de Kanner (SCHWARTZMAN, 2003). Em meio à segunda guerra mund... ...izofrenia (SCHWARTZMAN, 2003). Kanner descreveu algumas carac... ...(GADIA, TUCHMAN, ROTTA, 2004). No ano de 2013, o DSM-IV-TR fo... ...o autístico (SIBEMBERG, 2015). Bee e Boyde (2011, apud BORDAL... ...iculdades na fala e linguagem: São características da lingua... ...o autismo, ainda são escassos. 1.2 Epidemiologia e incidência... ....000 nascimentos (KLIN, 2006). Estudos epidemiológicos recent... ...AMPOS; OLIVEIRA; SILVA, 2010). No que tange a população mundi... ...suam algum grau do transtorno. Em 2010, os dados epidemiológ... ... pessoas (GUEDES; TADA, 2015). No que tange aos sintomas e di... ..., (2004, p. 86) ressaltam que: O diagnóstico de uma condição... ...autismo (BOSA; CALLIAS, 2000). 1.3 Sinais, sintomas e diagnós... ... intenção real de comunicação. Segundo Cury (2003), os défici... ...ção ocorrem em graus variados. Para Klin (2006), os movimento... ...uadros 1 e 2, conforme seguem: Quadro 1 - Critério Diagnóstico para distúrbio autista. Fonte: Gadia, Tuchmam e Rotta (2004, p. 85). De acordo com autores supracit... ...corporal e expressões faciais. Quadro 2 - Critério Diagnóstico para Síndrome de Asperger. Fonte: Gadia, Tuchmam e Rotta (2004, p. 85). 1.4 Tratamento em saúde e inte... ...storno (ALVES; DA HORA, 2017). A intervenção precoce, é uma d... ...acordo com Orrú (2016, p. 52): Por conseguinte, o período do... ...Segundo Laurent (2014, p. 18): A intervenção se dá por meio ... ...specializado (TEIXEIRA, 2016). Um bom desenvolvimento da ling... ...idade de vida (WHITMAN, 2015). Segundo White (2003), embora ... ...er realizado antes dos 2 anos. Laznik (2014), afirma que não... ...ão incluídas nesses programas. Além disso, a ênfase no conte... ...a de tratamento especializado Diante do número significativo... ...º 24/2013, Lei nº 13.005/2014. 2 Desenvolvimento2.1 Sistema ... ...são recorrentes no judiciário. Nesta ótica, as ações que vers... ...nda possui sua especificidade. Mesmo havendo a individualidad... ...vimento da pessoa com autismo. Ocorre que os juristas e os ma... ...unal de Justiça de Pernambuco. No meio das razões principais ... ...nerente ao próprio ser humano. No Direito brasileiro, já é an... ...mo uma alternativa importante. Inicialmente, as primeiras açõ... ...como uma corte constitucional. Por sua vez, a emenda constit... ...ão de decidi, dos precedentes. Toda essa conjuntura no Brasil... ...r, no caput do artigo 927 que: Artigo 927. Os juízes e os tr... ...em vinculados. (BRASIL, 2015). Ainda, em seu artigo 926, o có... ...tes judiciais, conforme texto: Artigo 926. Os tribunais deve... ...os na ausência de precedentes. O julgador pode utilizar outr... ...ntes e decidir de forma igual. Inicialmente, ressalta-se que ... ...rá explicado ainda nesse item. Apelar a um precedente é uma f... ...para os julgamentos do amanhã. 2.2 Conceito de precedenteO te... ...julgamento de casos análogos”. Não obstante, é primordial dif... ...uguês Ascensão (1997, p. 147): [...] verificado o fato consu... ...ni e Mitidiero (2011, p. 216): [...] é possível dizer que o ... ...(2009, p. 35), o precedente é: [...] um julgado individual q... ...orma existente (WELSCH, 2016). Igualmente, ainda segundo Wels... ...erados em julgamentos futuros. Vencidas essas questões, é rel... ...res de Koehler (2016, p. 331): Os precedentes não são formad... ...ecidendi conceitua como segue: São fundamentos jurídicos que... ...2010 apud MAIA, 2016, p. 106): [...] o obiter dictum são ape... ...cisis, o que será visto agora. A teoria do stare decisis é pi... ...ia da teoria do stare decisis: Uma expressão para explicar t... ...anter a estabilidade jurídica. Objetivando o aperfeiçoamento... ...os atos judiciais, como segue: Artigo 489. § 1º Não se consi... ... consolidada ao caso concreto. De acordo com a redação do inc... ... agora este é que será válido. Os tribunais locais não podem... ...eriores por meio da superação. Existem duas técnicas de super... ...defende Raposo (2016, p. 186): [...] o overruling, assim com... ...ngindo casos anteriores a ele. 2.3 Princípio do livre convenc... ...onvencimento motivado do juiz. A adoção do sistema de preced... ...o com a busca da verdade real. Se quando um juiz decide sem s... ...era reiteração de precedentes. Ademais, é interessante notar ... ...ma de precedentes vinculantes. Um outro problema, é o uso dos... ...derados como se fossem iguais. Ainda, o que dificulta a estru... ...dibilidade do próprio sistema. Por fim, uma norma de precede... ...Schauer, (2016, p. 46) abaixo: Se o futuro deve tratar o que... ...do caso específico em questão. Pelos motivos expostos até aq... ...ma de precedentes vinculantes. Como se sabe, os julgamentos ... ...ersas formações hermenêuticas. Como consequência, deparam-se ... ...de racionalidade e ilegítimos. A variação da jurisprudência,... ...verte Marinoni (2016, p. 512): O juiz brasileiro, hoje, tem ... ... entre equidade e precedentes: Quando a coerência também est... ...uso dos precedentes judiciais. Ainda, o princípio da previsib... ...ndo a imutabilidade do futuro. A busca da eficiência também j... ...o enorme do esforço decisório. Em busca da diminuição das va... ...te decisório como instituição. Uma vez que os precedentes jud... ...com o princípio da celeridade. Por fim, o princípio da segura... ... buscam a jurisdição do Estado Dessa forma, aos argumentos ba... ...edentes judiciais vinculantes. 2.4 Impacto da vinculação do p... ...ignação das partes litigantes. O código de processo civil de... ...iveira afirmam (2015, p. 103): Todas as referências ao livre... ...vel para o sistema processual. Com o atual código de process... ...penas da sua autossuficiência. A respeito da correlação desse... ...pelo juiz de forma consciente. Ocorre que, diferente do que ... ...sigualdades nos entendimentos. Em um sistema de precedentes ... ...orme a sua consciência apenas. Por isso, alguns doutrinadore... ...de como passa-se a demonstrar. O juiz ainda terá que apreciar... ...e que também é norma jurídica. Logo, a formação do convencim... ... da formação racional do juiz. Para se entender melhor tal a... ...nsina Gajardoni (2015, p. 01): [...] o princípio do livre co... ...ntido amplo da norma jurídica. Seguir um precedente paradigma... ...na elaboração dos precedentes. Portanto, o papel da construçã... ... para o julgamento em análise. Na hipótese em que o magistra... ...maior ênfase na fundamentação. 3 ResultadosInicialmente cabe ... ...ue envolvem saúde suplementar. 3.1 Metodologia aplicada e lev... ...tória e de caráter descritivo. No que tange a pesquisa explor... ...lem a compreensão (GIL, 2008). Já a pesquisa descritiva visa ... ...mplexo e delicado (GIL, 2008). Por sua vez, a pesquisa de cam... ...a possui as seguintes nuances: Esta não requer o uso de méto... ...do site do Tribunal ">">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>">. . Figura 1 - Consulta por juris... ...onibilizada pelo site do TJPE. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consultajurisprudenciaweb/xhtml/consulta/consulta.xhtml>. Acesso em: 29 jan. 2019. Nesta aba foi possível pesquis... ...a ferramenta de busca do site. Nesta busca não foram utilizad... ...cidades da matéria pesquisada. Por fim, após a coleta das ju... ...onav e Freitas (2013, p, 102): Dentre as técnicas de pesquis... ... com TEA em saúde suplementar. 3.2 Dados coletados na jurispr... ...ual teve o seguinte resultado: Tabela 1 - Número de julgados por descritor individual. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>. Acesso em: 29 jan. 2019. Este resultado mostrou que hou... ...e obteve o seguinte resultado: Tabela 2 - Número de julgados por descritores cruzados. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>. Acesso em: 29 jan. 2019. Um resultado bastante semelhan... ...e obteve o seguinte resultado: Tabela 3 - Número de julgados ... ...por três descritores cruzados. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>. Acesso em: 29 jan. 2019. Mais uma vez o resultado foi s... ...e obteve o seguinte resultado: Tabela 4 - Número de julgados ... ...ês novos descritores cruzados. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>. Acesso em: 29 jan. 2019. O termo suplementar, que é uti... ...prudências vai de 2011 à 2016. Diante destes dados, que foram... ...iverso da amostra da pesquisa. Para a análise destes 194 julg... ...relação ao objeto da pesquisa. Como critérios de inclusão, f... ...unal de Justiça de Pernambuco. Como critério de exclusão fora... ...legiados de outras entrâncias. Após a identificação, localiza... ...orme demonstra a figura abaixo Figura 2 - Universo da amostra... ...térios de inclusão e exclusão. Fonte: Autores (2019). Para que fosse realizada a aná... ...m a ser apresentados a seguir. 3.3 Análise da jurisprudência... ...e substituída pela súmula 608: Aplica-se o Código de Defesa ... ...mental, na seguinte proporção: Gráfico 1 - Proporção de julga... ... acordo com o tipo de recurso. Fonte: Autores (2019). Quanto ao ano de julgamento do... ...eitos humanos básicos negados. Dentre as garantias estabeleci... ...sunto nos anos de 2011 e 2012. Gráfico 2 - Proporção de julgados de acordo com o ano. Fonte: Autores (2019). Diante deste quantitativo de r... ... adequado para tal finalidade. Iniciando pelos três casos de ... ...o tratamento a pessoa com TEA. Nos três julgados de recursos ... ...cado pelo médico especialista. Já nos oito julgados de Embarg... ... tratamento da pessoa com TEA. No tocante aos julgamentos dos... ...linar nas pessoas com autismo. Cabe salientar que nas decisõe... ... do Regimento Interno do TJPE. Por fim, o maior quantitativo ... ... e 0011363-77.2016.8.17.0000). Nestes casos que extrapolavam... ...o interesse da pessoa com TEA. Ocorre que, mesmo indo além do... ..., por parte do plano de saúde. Findada a análise qualitativa ... ...ncia de uma súmula vinculante. 3.4 Ausência de precedente vin... ...ma jurídica, fonte de Direito. Ao perceber que, apesar da ret... ...s razões do seu convencimento. Considerado que o juiz, deve f... ...sar a sua tese, motivadamente. Com base nas explanações reali... ...dentes judiciais, por exemplo. Sendo assim, caberá aos juízes... ...onvencimento motivado do juiz. Desta forma, diante das consta... ...vista da matéria ser sumulada. Considerações FinaisOs autista... ... promovendo a exclusão social. Foi a partir do movimento pol... ...social não somente como marco. Logo, as conquistas políticas ... ...ntendimento em órgão superior. O artigo 927 do atual código d... ...cimento na formação da decisão Dentro desta perspectiva que s... ...cedente vinculante da matéria. Referências ALVES, L. L.; DA HORA, A. F. L... ...150-160, 2017. Disponível em: ">http://www.ceuma.br/portalderevistas/index.php/RCCP/article/view/109>. Acesso em 21 jan. 2019. ASCENSÃO, J. O. O direito: int... ...bra, Portugal: Almedina, 1997. BORDALLO, T. C. JULIO, D. A. F... ...Argentina. 2014. Articulo 720. BOSA, C. A.; CALLIAS, M. Autis... ...n. 1 (2000), p. 167-177, 2000. BRAGA, P. S.; DIDIER JR. F.; O... .... ed. Bahia: jus podivm, 2015. BRASIL. Constituição (1988). ... ...pública, 1988. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm>. Acesso em: 21 jan. 2019. BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 d... ...pública, 2012. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm>. Acesso em: 17 fev. 2019. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 d... ...pública, 2015. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 17 fev. 2019. BRASIL. Supremo Tribunal de Ju... ...pública, 2018. Disponível em: ">https://www.legjur.com/sumula/busca?tri=stj&num=608#topo>. Acesso em: 17 fev. 2019. CAETANO, S. et al. Autismo, Li... ...Cognição. Jundiaí: Paco, 2015. CAMPOS, M. M.; OLIVEIRA, D. Q;... ...o de Sá. 2010. Disponível em: http://artigos.netsaber.com.br/resumo_artigo_51304/artigo_sobre_cuidadoacrianca-autista-aimportancia-da-comunicacao-entreoenfemeiroeo-paciente>. Acesso em: 17 fev. 2019. CARRAZZA, R. A. Segurança jurí... ... 2. ed. Barueri: Manole, 2009. CID-10. Classificação Estatíst... ...Revisão, v. 1. Disponível em: ">http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/cid10.htm>. Acesso em: 21 jan. 2019. CURY, A. Maria: a maior educad... ...mundo. São Paulo: EDUSP, 2003. GADIA, C. A.; TUCHMAN, R.; ROT... ..., v. 80, n. 2, p. 83-94, 2004. GAJARDONI, F. F. O livre conve... ...ta, abr. 2015. Disponível em: ">https://jota.info/colunas/novo-cpc/o-livre-convencimento-motivado-nao-acabou-no-novo-cpc-06042015>.... Acesso em: 21 jan. 2019. GIL, A. C. Métodos e técnicas ... ...6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. GUEDES, N. P. S.; TADA, I. N. ... ...v. 31, n. 3, p. 303-309, 2015. JÚNIOR, E. OMS afirma que auti... ...NU News, 2017. Disponível em: ">https://news.un.org/pt/audio/2017/04/1201661>. Acesso em: 21 jan. 2019. KLIN, A. Autismo e síndrome de... ...28, n. Supl I, p. S3-11, 2006. KOEHLER, F. A. L. O sistema de... ...341-356, 2016. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106104. Acesso">>. Acesso em: 21 jan. 2019. LAMPREIA, C. A perspectiva des... ...jan/mar, 2007. 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Manual do autismo... ... São Paulo: Best Seller, 2016. TUCCI, J. R. C. Precedente jud... ...: Revista dos Tribunais, 2004. WELSCH, G. M. Legitimação demo... ...: Revista dos Tribunais, 2015. WHITE, J. F. Intestinal path p... ...sm. Maywood: Exp Bio Med, 2003 WHITMAN, T. L. O desenvolvimen... ...ulo: M. Books do Brasil, 2015. ANEXOSAnexo A Anexo B

Análise das demandas em Saúde Suplementar para o tratamento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Tribunal de Justiça de Pernambucosobre a égide do sistema de precedentes judiciais e o princípio da (livre) apreciação das provas no CPC/2015

FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA, Adv... ...ato@facanhaconsultoria.com.br. TATIANA ARRUDA CABRAL, Advogad... ... Saúde. tatcabral@hotmail.com. Área do Direito: Direito Civil... ...dor; Direito Processual Civil. RESUMO A pesquisa vem mostrar... ...magistrados e desembargadores. Palavras – chave: Autismo. Jur... ...unal de Justiça de Pernambuco. ABSTRACT: Autistic Spectrum Di... ...anding of local jurisprudence. Key words: Autism. Prevailing ... ...ry Health Court of Pernambuco. SUMÁRIOIntrodução. 1. Transtor... ...do TJPE. Considerações finais. IntroduçãoAutismo e os Transto... ...um conjunto de comportamentos. O entendimento destas questõe... ...ssoas com TEA possuem direito. O propósito desse estudo é ver... ...estado democrático de direito. A força obrigatória desse sist... ...formação do seu convencimento. Logo, o trabalho apresenta o n... ...dos realizados nessa pesquisa. Para, em seguida, analisar a j... ...ado que verse sobre o assunto. Assim, o objetivo geral da pes... ...ndimento majoritário da corte. Para atingir os objetivos, a m... ... entre os anos de 2010 a 2018. Por fim, espera-se demonstrar ... ...precedente vinculante no TJPE. 1 Transtorno do espectro autis... ...um conjunto de comportamentos. É comum o aparecimento de est... ...abelos (CAETANO et al., 2015). Desde sua identificação, o aut... ...mento (TEIXEIRA, 2016, p. 22). Logo, o autismo não deve ser v... ...pessoas com estes transtornos. 1.1 Breves considerações sobre... ... GADIA, TUCHMAN, ROTTA, 2004). As primeiras descrições de pes... ...torno do neurodesenvolvimento. Em 1943, Kanner um psicólogo n... ...mãe geladeira (STELZER, 2010). No mesmo tempo em que Kanner ... ...de Kanner (SCHWARTZMAN, 2003). Em meio à segunda guerra mund... ...izofrenia (SCHWARTZMAN, 2003). Kanner descreveu algumas carac... ...(GADIA, TUCHMAN, ROTTA, 2004). No ano de 2013, o DSM-IV-TR fo... ...o autístico (SIBEMBERG, 2015). Bee e Boyde (2011, apud BORDAL... ...iculdades na fala e linguagem: São características da lingua... ...o autismo, ainda são escassos. 1.2 Epidemiologia e incidência... ....000 nascimentos (KLIN, 2006). Estudos epidemiológicos recent... ...AMPOS; OLIVEIRA; SILVA, 2010). No que tange a população mundi... ...suam algum grau do transtorno. Em 2010, os dados epidemiológ... ... pessoas (GUEDES; TADA, 2015). No que tange aos sintomas e di... ..., (2004, p. 86) ressaltam que: O diagnóstico de uma condição... ...autismo (BOSA; CALLIAS, 2000). 1.3 Sinais, sintomas e diagnós... ... intenção real de comunicação. Segundo Cury (2003), os défici... ...ção ocorrem em graus variados. Para Klin (2006), os movimento... ...uadros 1 e 2, conforme seguem: Quadro 1 - Critério Diagnóstico para distúrbio autista. Fonte: Gadia, Tuchmam e Rotta (2004, p. 85). De acordo com autores supracit... ...corporal e expressões faciais. Quadro 2 - Critério Diagnóstico para Síndrome de Asperger. Fonte: Gadia, Tuchmam e Rotta (2004, p. 85). 1.4 Tratamento em saúde e inte... ...storno (ALVES; DA HORA, 2017). A intervenção precoce, é uma d... ...acordo com Orrú (2016, p. 52): Por conseguinte, o período do... ...Segundo Laurent (2014, p. 18): A intervenção se dá por meio ... ...specializado (TEIXEIRA, 2016). Um bom desenvolvimento da ling... ...idade de vida (WHITMAN, 2015). Segundo White (2003), embora ... ...er realizado antes dos 2 anos. Laznik (2014), afirma que não... ...ão incluídas nesses programas. Além disso, a ênfase no conte... ...a de tratamento especializado Diante do número significativo... ...º 24/2013, Lei nº 13.005/2014. 2 Desenvolvimento2.1 Sistema ... ...são recorrentes no judiciário. Nesta ótica, as ações que vers... ...nda possui sua especificidade. Mesmo havendo a individualidad... ...vimento da pessoa com autismo. Ocorre que os juristas e os ma... ...unal de Justiça de Pernambuco. No meio das razões principais ... ...nerente ao próprio ser humano. No Direito brasileiro, já é an... ...mo uma alternativa importante. Inicialmente, as primeiras açõ... ...como uma corte constitucional. Por sua vez, a emenda constit... ...ão de decidi, dos precedentes. Toda essa conjuntura no Brasil... ...r, no caput do artigo 927 que: Artigo 927. Os juízes e os tr... ...em vinculados. (BRASIL, 2015). Ainda, em seu artigo 926, o có... ...tes judiciais, conforme texto: Artigo 926. Os tribunais deve... ...os na ausência de precedentes. O julgador pode utilizar outr... ...ntes e decidir de forma igual. Inicialmente, ressalta-se que ... ...rá explicado ainda nesse item. Apelar a um precedente é uma f... ...para os julgamentos do amanhã. 2.2 Conceito de precedenteO te... ...julgamento de casos análogos”. Não obstante, é primordial dif... ...uguês Ascensão (1997, p. 147): [...] verificado o fato consu... ...ni e Mitidiero (2011, p. 216): [...] é possível dizer que o ... ...(2009, p. 35), o precedente é: [...] um julgado individual q... ...orma existente (WELSCH, 2016). Igualmente, ainda segundo Wels... ...erados em julgamentos futuros. Vencidas essas questões, é rel... ...res de Koehler (2016, p. 331): Os precedentes não são formad... ...ecidendi conceitua como segue: São fundamentos jurídicos que... ...2010 apud MAIA, 2016, p. 106): [...] o obiter dictum são ape... ...cisis, o que será visto agora. A teoria do stare decisis é pi... ...ia da teoria do stare decisis: Uma expressão para explicar t... ...anter a estabilidade jurídica. Objetivando o aperfeiçoamento... ...os atos judiciais, como segue: Artigo 489. § 1º Não se consi... ... consolidada ao caso concreto. De acordo com a redação do inc... ... agora este é que será válido. Os tribunais locais não podem... ...eriores por meio da superação. Existem duas técnicas de super... ...defende Raposo (2016, p. 186): [...] o overruling, assim com... ...ngindo casos anteriores a ele. 2.3 Princípio do livre convenc... ...onvencimento motivado do juiz. A adoção do sistema de preced... ...o com a busca da verdade real. Se quando um juiz decide sem s... ...era reiteração de precedentes. Ademais, é interessante notar ... ...ma de precedentes vinculantes. Um outro problema, é o uso dos... ...derados como se fossem iguais. Ainda, o que dificulta a estru... ...dibilidade do próprio sistema. Por fim, uma norma de precede... ...Schauer, (2016, p. 46) abaixo: Se o futuro deve tratar o que... ...do caso específico em questão. Pelos motivos expostos até aq... ...ma de precedentes vinculantes. Como se sabe, os julgamentos ... ...ersas formações hermenêuticas. Como consequência, deparam-se ... ...de racionalidade e ilegítimos. A variação da jurisprudência,... ...verte Marinoni (2016, p. 512): O juiz brasileiro, hoje, tem ... ... entre equidade e precedentes: Quando a coerência também est... ...uso dos precedentes judiciais. Ainda, o princípio da previsib... ...ndo a imutabilidade do futuro. A busca da eficiência também j... ...o enorme do esforço decisório. Em busca da diminuição das va... ...te decisório como instituição. Uma vez que os precedentes jud... ...com o princípio da celeridade. Por fim, o princípio da segura... ... buscam a jurisdição do Estado Dessa forma, aos argumentos ba... ...edentes judiciais vinculantes. 2.4 Impacto da vinculação do p... ...ignação das partes litigantes. O código de processo civil de... ...iveira afirmam (2015, p. 103): Todas as referências ao livre... ...vel para o sistema processual. Com o atual código de process... ...penas da sua autossuficiência. A respeito da correlação desse... ...pelo juiz de forma consciente. Ocorre que, diferente do que ... ...sigualdades nos entendimentos. Em um sistema de precedentes ... ...orme a sua consciência apenas. Por isso, alguns doutrinadore... ...de como passa-se a demonstrar. O juiz ainda terá que apreciar... ...e que também é norma jurídica. Logo, a formação do convencim... ... da formação racional do juiz. Para se entender melhor tal a... ...nsina Gajardoni (2015, p. 01): [...] o princípio do livre co... ...ntido amplo da norma jurídica. Seguir um precedente paradigma... ...na elaboração dos precedentes. Portanto, o papel da construçã... ... para o julgamento em análise. Na hipótese em que o magistra... ...maior ênfase na fundamentação. 3 ResultadosInicialmente cabe ... ...ue envolvem saúde suplementar. 3.1 Metodologia aplicada e lev... ...tória e de caráter descritivo. No que tange a pesquisa explor... ...lem a compreensão (GIL, 2008). Já a pesquisa descritiva visa ... ...mplexo e delicado (GIL, 2008). Por sua vez, a pesquisa de cam... ...a possui as seguintes nuances: Esta não requer o uso de méto... ...do site do Tribunal ">">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>">. . Figura 1 - Consulta por juris... ...onibilizada pelo site do TJPE. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consultajurisprudenciaweb/xhtml/consulta/consulta.xhtml>. Acesso em: 29 jan. 2019. Nesta aba foi possível pesquis... ...a ferramenta de busca do site. Nesta busca não foram utilizad... ...cidades da matéria pesquisada. Por fim, após a coleta das ju... ...onav e Freitas (2013, p, 102): Dentre as técnicas de pesquis... ... com TEA em saúde suplementar. 3.2 Dados coletados na jurispr... ...ual teve o seguinte resultado: Tabela 1 - Número de julgados por descritor individual. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>. Acesso em: 29 jan. 2019. Este resultado mostrou que hou... ...e obteve o seguinte resultado: Tabela 2 - Número de julgados por descritores cruzados. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>. Acesso em: 29 jan. 2019. Um resultado bastante semelhan... ...e obteve o seguinte resultado: Tabela 3 - Número de julgados ... ...por três descritores cruzados. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>. Acesso em: 29 jan. 2019. Mais uma vez o resultado foi s... ...e obteve o seguinte resultado: Tabela 4 - Número de julgados ... ...ês novos descritores cruzados. Fonte: Tribunal de Justiça de ... ...ambuco (2019). Disponível em: ">http://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe>. Acesso em: 29 jan. 2019. O termo suplementar, que é uti... ...prudências vai de 2011 à 2016. Diante destes dados, que foram... ...iverso da amostra da pesquisa. Para a análise destes 194 julg... ...relação ao objeto da pesquisa. Como critérios de inclusão, f... ...unal de Justiça de Pernambuco. Como critério de exclusão fora... ...legiados de outras entrâncias. Após a identificação, localiza... ...orme demonstra a figura abaixo Figura 2 - Universo da amostra... ...térios de inclusão e exclusão. Fonte: Autores (2019). Para que fosse realizada a aná... ...m a ser apresentados a seguir. 3.3 Análise da jurisprudência... ...e substituída pela súmula 608: Aplica-se o Código de Defesa ... ...mental, na seguinte proporção: Gráfico 1 - Proporção de julga... ... acordo com o tipo de recurso. Fonte: Autores (2019). Quanto ao ano de julgamento do... ...eitos humanos básicos negados. Dentre as garantias estabeleci... ...sunto nos anos de 2011 e 2012. Gráfico 2 - Proporção de julgados de acordo com o ano. Fonte: Autores (2019). Diante deste quantitativo de r... ... adequado para tal finalidade. Iniciando pelos três casos de ... ...o tratamento a pessoa com TEA. Nos três julgados de recursos ... ...cado pelo médico especialista. Já nos oito julgados de Embarg... ... tratamento da pessoa com TEA. No tocante aos julgamentos dos... ...linar nas pessoas com autismo. Cabe salientar que nas decisõe... ... do Regimento Interno do TJPE. Por fim, o maior quantitativo ... ... e 0011363-77.2016.8.17.0000). Nestes casos que extrapolavam... ...o interesse da pessoa com TEA. Ocorre que, mesmo indo além do... ..., por parte do plano de saúde. Findada a análise qualitativa ... ...ncia de uma súmula vinculante. 3.4 Ausência de precedente vin... ...ma jurídica, fonte de Direito. Ao perceber que, apesar da ret... ...s razões do seu convencimento. Considerado que o juiz, deve f... ...sar a sua tese, motivadamente. Com base nas explanações reali... ...dentes judiciais, por exemplo. Sendo assim, caberá aos juízes... ...onvencimento motivado do juiz. Desta forma, diante das consta... ...vista da matéria ser sumulada. Considerações FinaisOs autista... ... promovendo a exclusão social. Foi a partir do movimento pol... ...social não somente como marco. Logo, as conquistas políticas ... ...ntendimento em órgão superior. O artigo 927 do atual código d... ...cimento na formação da decisão Dentro desta perspectiva que s... ...cedente vinculante da matéria. Referências ALVES, L. L.; DA HORA, A. F. L... ...150-160, 2017. Disponível em: ">http://www.ceuma.br/portalderevistas/index.php/RCCP/article/view/109>. Acesso em 21 jan. 2019. ASCENSÃO, J. O. O direito: int... ...bra, Portugal: Almedina, 1997. BORDALLO, T. C. JULIO, D. A. F... ...Argentina. 2014. Articulo 720. BOSA, C. A.; CALLIAS, M. Autis... ...n. 1 (2000), p. 167-177, 2000. BRAGA, P. S.; DIDIER JR. F.; O... .... ed. Bahia: jus podivm, 2015. BRASIL. Constituição (1988). ... ...pública, 1988. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm>. 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